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Edital nº. 001/2019/CMDCA

Publicado em 23/04/2019 às 13:29 - Atualizado em 18/06/2019 às 16:20


Créditos: Google Baixar Imagem

     O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Leoberto Leal/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014, na Lei Municipal n. 939/2012 e Lei Municipal n. 1.412/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Leoberto Leal/SC e dá outras providências. Segue o edital em anexo: