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Resolução N º01 de 13 de Abril de 2020.

Publicado em 14/04/2020 às 08:46 - Atualizado em 20/04/2020 às 14:18

   Institui Comissão Intersetorial de Alimentos Escolar, para definição de critério de destinação e operacionalização da destruição de gêneros Alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências

Suzete Coelho Leal, Secretária de Educação de Leoberto Leal/SC Estado de Santa Catarina.