O Município de Leoberto Leal, de acordo com a Lei Municipal que institui o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Lei nº 1.154, de Junho de 2015, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação, comunica aos munícipes sobre a obrigatoriedade das crianças e adolescentes estarem regularmente matriculados na Rede Municipal e/ou Estadual de ensino. Ressaltando que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4(quatro) anos de idade .